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11 de Agosto de 2022

Negativação Indevida gera Dano Moral

Nome no Scpc e Serasa sem culpa do Consumidor gera Dano Moral

Carolina Lima, Advogado
Publicado por Carolina Lima
há 4 anos


A negativação indevida ocorre quando o nome do consumidor fica “sujo” no SCPC e SERASA, nos cadastros de “consumidores devedores”, sem que tenha culpa ou dado causa para essa inclusão.

Com o crescimento do consumo passou a ser cada vez mais comuns os erros de grandes empresas não conseguindo controlar de forma eficaz os cadastros de clientes devedores, dos produtos e serviços contratados, e posteriormente cancelados, gerando inúmeras cobranças erradas e inclusão dos nomes dos consumidores nos órgãos de proteção ao crédito de forma indevida, sem que o consumidor tenha responsabilidade.

Para se ter crédito no comércio, empresas, empréstimos bancários e fechar contratos, é imprescindível que esteja com o nome “limpo”, ou seja, que não esteja inscrita nos cadastros de “maus pagadores”, o que gera inúmeros prejuízos aquele que tem seu crédito retirado, pois fica impedido de fazer qualquer uma das transações mencionadas acima.

Além do impedimento à realização do negócio, a pessoa enfrenta o vexame de ser taxado como mau pagador o que também gera o direito a indenização por danos morais, independente da prova do dano.

Inclusive o tempo que o consumidor utiliza em uma situação de mau atendimento que o desperdiça desviando de suas competências, ou seja, de uma atividade necessária ou por ele preferida, para tentar solucionar um problema criado pelo fornecedor, com custo de oportunidade indesejado, de forma que não será esse tempo recuperável sendo passível de indenização pela tese do "Desvio Produtivo do Consumidor".

Dessa forma, caberá indenização por danos morais presumido em caso de negativação indevida por débito que não existe ou já quitado, e, ainda, caso já tenha havido o pagamento do débito e a empresa que requereu a inclusão do nome do consumidor nos registros de inadimplentes não solicitar sua exclusão no prazo de cinco dias.

Carolina Lima

Advogada

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